Trabalho Infantil: O que é, Leis, Causas e mais!

O trabalho infantil é, infelizmente, extremamente presente não somente no Brasil, mas em todo o mundo.

De acordo com um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2020 cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Em termos gerais, isso representa cerca de 10% das crianças do globo, ou seja, 1 em cada 10.¹

Mas, será que essa é uma realidade que existe apenas em outros países? A fim de entender melhor de que forma o trabalho infantil se expressa no Brasil a seguir o tema será explorado em mais detalhe.

O que é trabalho infantil?

Apesar de o termo “Trabalho infantil” não deixar muitas dúvidas sobre seu significado é importante esclarecer alguns fatos.

Primeiro, o mais óbvio. Trabalho infantil é o trabalho praticado por crianças e adolescentes. Porém, normalmente nem todo trabalho realizado por crianças e adolescentes é considerado “Trabalho Infantil”. Além disso, o conceito pode mudar de acordo com países, normas e similares.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define trabalho infantil como

trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.²

Nesse sentido, trabalho infantil é aquele que pode prejudicar mental, física ou moralmente uma criança. Ou ainda, por exemplo, privar o acesso a escola.

Ou seja, normalmente o termo “Trabalho Infantil” se refere muito mais a essa modalidade de trabalho que é prejudicial do que qualquer tipo de trabalho realizado por menores de 18 anos.³

Lei do Trabalho infantil

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069) estabelece normas relativas ao trabalho infantil. De acordo com o Artigo 60:

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.⁴

Nesse contexto, aprendiz é um modelo especial de contrato de trabalho, que possui direitos trabalhistas e previdenciários. Porém, a maior diferença é que é o trabalho enquanto aprendiz prevê uma parte do tempo de trabalho dedicada a cursos de aprendizagem profissional e a outra parte a prática relacionada ao aprendizado.⁵

Além disso, a lei assegura que nesses casos ainda é proibido o trabalho:

• Noturno;
• Perigoso ou insalubre;
• Em locais prejudiciais (físico, psiquico, moral ou social);
• Quando o local ou horário priva o acesso a escola.⁶

Piores formas de trabalho

Além do ECA, o Decreto n. 5.481 reforça trabalhos extremamente prejudiciais e trata da proibição e ações imediatas para erradicação desses tipos de trabalho.

De acordo com esse decreto, entre as piores formas de trabalho infantil encontram-se:

• Trabalho escravo ou análogo a escravidão;
• Aliciamento de menores para fins sexuais;
• Aliciamento de menores para práticas ilícitas, como tráfico de drogas;
• Recrutamento forçado para uso em conflitos armados.

Além disso, mais de 80 modalidades de trabalho em diversas indústrias e setores são citadas, como manejo de máquinas agrícolas, atividades que envolvam mergulho, extração de madeira e mais.⁷

Causas

Apesar das limitações previstas em lei, infelizmente, nem sempre o modelo de trabalho para crianças e adolescentes é respeitado. Nesses casos, ocorre o trabalho infantil predatório, ou seja, prejudicial. O motivo que levam crianças e adolescentes e praticarem esse tipo de trabalho são diversas, entre elas:

• A situação de pobreza que muitas famílias enfrentam;
• Falta de perspectivas oferecidas pela escola;
• Demanda por mão de obra infantil;
• Naturalização do trabalho infantil;
• Condição imposta pela família;
• Ganhos substanciais por parte de quem emprega;
• Entre outros.^{8 9}

Impactos e Dados

Um dos impactos mais diretos desse tipo de trabalho é a possível privação ao desenvolvimento adequado da criança e adolescente, tanto em termos profissionais quanto morais, físico e até psíquico.

Nesse sentido, alguns dados podem ser citados:

• Entre 2012 e 2022 foram registrados 21 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo mais de mil somente em 2022.¹⁰
• Entre 2012 e 2022 foram registradas 55 mortes devido a acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.¹¹
• Em 2022 foram registradas 7,3 mil famílias brasileiras com situações de trabalho infantil.¹²
• Entre 2002 e 2022 foram resgatadas 1.106 crianças brasileiras em situação de trabalho escravo.¹³

Repertório sociocultural

Filmes

Lion: Uma Jornada Para Casa (2016)

História real de um menino indiano que, aos 5 anos de idade, perdeu-se do irmão e passou por vários desafios, inclusive viver na rua, até ser adotado por uma nova família.

Crianças invisíveis (2005) – Disponível no YouTube

Série de curta-metragens que retrata a realidade e aspectos da vida de crianças em situações precárias em sete diferentes países do mundo.

História

• Período Colonial (1500 a 1822): época na qual o trabalho infantil era bastante comum nas plantações de cana-de-açúcar
• Lei do Ventre Livre (28 de setembro de 1871): libertou filhos de escravos com menos de 21 anos no Brasil.
• Lei de Fábricas (Reino Unido – 1833): uma das primeiras leis a regulamentar o trabalho infantil, estabelecendo como 13 anos a idade mínima para trabalho nas fábricas.
• Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho): data estabelecida para Organização Internacional do Trabalho (OIT) a fim de chamar a atenção para o tema.

Músicas

• Relampiano (Lenine)
• Menino Das Laranjas (Elis Regina)
• Faroeste Caboclo (Legião Urbana)

Livro

O menino que vendeu o vento (2019)

História real de um menino de 14 anos que criou um sistema de energia eólica para ajudar sua família a sair da pobreza.

Citações sobre Trabalho Infantil

Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão.

Princípio 6 da Declaração dos Direitos da Criança da UNICEF.¹⁴

Não há revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como ela trata as suas crianças.

Nelson Mandela, discurso em 8 de maio de 1995.¹⁵

As crianças são o recurso mais valioso do mundo e sua melhor esperança de futuro.

John Kennedy, 1963.¹⁶

1. Organização Internacional do Trabalho – Trabalho Infantil
2. Organização Internacional do Trabalho – O que é trabalho infantil
3. Turminha do MPF – Conceitos e regras sobre o trabalho infantil
4. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), Artigo 60
5. Turminha do MPF – Conceitos e regras sobre o trabalho infantil
6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069)
7. Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008
8. Fundação Telefônica Vivo – Causas
9. On Safety – Trabalho Infantil: Causas E Impactos No Trabalho
10. SmartLab – Acidentes de Trabalho com Adolescentes no Mercado Formal
11. SmartLab – Acidentes de Trabalho com Adolescentes no Mercado Formal
12. SmartLab – Tráfico de Pessoas, Trabalho Infantil e Assistência Social
13. SmartLab – Crianças e adolescentes Resgatados do Trabalho Escravo
14. Verificado através da Declaração dos Direitos da Criança da UNICEF
15. Frase original: “There can be no keener revelation of a society’s soul than the way in which it treats its children”. Verificado através do discurso de lançamento do Fundo Nelson Mandela
16. Frase original: “Children are the world’s most valuable resource and its best hope for the future.” Verificado através dos arquivos da Biblioteca John F. Kennedy