A importância do Sistema Único de Saúde para a sociedade brasileira

De acordo com a constituição brasileira a saúde é um direito de todos, nesse sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) se mostra para o país, cada vez mais, de suma importância.

Entre as suas competências estão:

Execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
Execução de ações de saúde do trabalhador;
Execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
Formação de recursos humanos na área de saúde;
Integração em ações de saneamento básico;
Desenvolvimento científico e tecnológico
Fiscalização e inspeção de alimentos; e,
Colaboração para a proteção do meio ambiente.¹

Logo, o SUS atua com cuidados de saúde de forma ampla, desde a avaliação da qualidade da água, passando por fornecimento de medicamentos e, ainda, realização de transplantes. Assim, nota-se uma grande abrangência de atuação, mediante a promoção, proteção e recuperação da saúde, em um sistema único e descentralizado.

Os princípios do SUS vieram da luta do movimento de reforma sanitária, culminando na 8° Conferência Nacional de Saúde, onde houveram debates decisivos para a inclusão da nova visão da saúde pública na Constituição cidadã de 1988. Segundo o professor Nelson Rodrigues dos Santos, da Unicamp, o “município carrega a saúde nas costas”.²

Assim, a universalidade, a integralidade e a equidade são princípios essenciais para a consolidação do SUS e devem ser defendidos enquanto genuínos valores éticos e da humanidade.

Mas o SUS enfrenta muitos problemas de desumanização do sistema de saúde, como por exemplo:

Sobrecarga dos sistemas público e privado (especialmente do primeiro), percebida, por exemplo, na superlotação das clínicas e hospitais;
Falta de profissionais qualificados e em condições de trabalho;
Carência de medicamentos e suprimentos;
Infraestrutura precária;
Falta de recursos;
E outros.

Além de causas como a degradação do sistema de saúde, que faz o indivíduo não desfrutar adequadamente das políticas públicas da área; a falta de instrução formal, que leva o sujeito a não dominar conhecimentos básicos de prevenção e higiene e a acreditar em notícias falsas/boatos, como o movimento antivacina.

Confira neste artigo: hide

1 Desafios do SUS

1.1 Gestão das políticas e serviços de saúde

1.2 Financiamento do setor

2 Programas e tratamentos oferecidos pelo SUS

3 Repertório Sociocultural

3.1 Dados estatísticos e fatos históricos

3.2 Filmes, séries e documentários

4 Possíveis propostas de intervenção

5 Citações para redação

5.1 Fontes e referências

Desafios do SUS

O SUS passou por bastante etapas e dificuldades até a sua consolidação. No momento, principalmente devido à pandemia e consequente maior visibilidade oferecida ao Sistema Único de Saúde, a consolidação do mesmo tornou-se mais sólida, inclusive com muitas pessoas postando nas redes sociais, junto a fotos de vacinas, a hashtag #VivaoSUS. Entretanto, isso não eliminou os desafios, os quais no momento dividem-se principalmente em duas frentes:

Gestão das políticas e serviços de saúde; e,
Financiamento do setor.

Gestão das políticas e serviços de saúde

Com relação à gestão o problema é relativamente evidente. Sistemas superlotados, filas de espera e falta de profissionais são alguns dos problemas que chamam a atenção quando falamos em má gestão. Apesar de constantes reclamações que são feitas tanto por usuários quanto pela mídia e outros meios, vários desses problemas existem há anos.

Financiamento do setor

Em meio à pandemia do novo Coronavírus, a estrutura robusta de acolhimento do SUS é a melhor carta que o Brasil tem em mãos no combate ao vírus, e uma vez desvalorizado, mais dificultada é a abordagem do sistema para tratamento dos pacientes acometidos pela Covid-19. Ademais, verifica-se uma participação popular frágil e ainda lacunar, comprometendo o processo de controle participativo social, que poderia atuar diretamente na busca da resolução de alguns dos problemas recorrentes, já que detêm de maior vivência sobre os problemas em saúde que assolam o dia a dia.

O capital financeiro internacional é um dos maiores interessados em acabar com o SUS, porque os planos privados de saúde têm crescido mais de 10% nos últimos três, quatro anos no Brasil. São planos subsidiários de bancos, intercalado com o capital da saúde no caso, que enxergam amplo espaço de atuação e ascensão. Do ponto de vista político, acabar com o SUS obriga a população a ‘consumir’ mais saúde privada, abrindo mão dos seus direitos.
Matheus Magalhães, consultor do Instituto de Estudos Socioeconômicos.³

Logo, é fácil perceber que o interesse de grandes empresas em ocupar um potencial mercado pagante constitui grande desafio. Atualmente a constituição brasileira determina que o SUS seja financiado pelas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Entretanto, muitos especialistas seguem temerários desde a criação do “Teto de Gastos” em 2016, o qual limita a atuação do Governo Federal. Por outro lado, a limitar os gastos há também maior controle sobre o patrimônio nacional.

Outro medo que se enfrenta no Brasil com relação ao financiamento do sistema de saúde pública são as privatizações. Afinal, o governo atual tem se mostrado bastante favorável a essa prática em vários casos. Se unirmos isso ao já citado interesse das empresas privadas em ocupar o território nacional o cenário torna-se ainda mais preocupante.

Programas e tratamentos oferecidos pelo SUS

“O SUS é uma das políticas sociais de maior sucesso no Brasil. Toda a população se beneficia do sistema, são inúmeros programas, e temos que realçar isso!”, afirma o médico administrador em Saúde e professor da Escola de Educação Permanente do Hospital das Clínicas, Dr. Haino Burmester. ⁴

O Brasil tem o maior sistema público de transplantes do mundo, com mais de 95% das cirurgias de transplante de órgãos feitos pelo SUS, que oferece assistência do início ao fim do procedimento. Também são oferecidos testes e tratamento de HIV/Aids, fornecimento de insulina e seringas para pacientes com diabetes, cirurgia de mudança de sexo, tratamento completo de câncer e doenças raras, como Atrofia Muscular Espinhal (AME), entre muitos outros.⁵

O SUS está presente de diversas formas no nosso dia a dia:

Na água que você bebe: o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir do SUS, verifica a qualidade da água que bebemos;
Em supermercados, lanchonetes e restaurantes: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por fiscalizar e controla os estabelecimentos que oferecem refeição, é vinculada ao SUS;
Portos, aeroportos e rodoviárias: mais uma vez, a vigilância sanitária entra em ação para fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e medidas de prevenção e controle de doenças em locais com grande circulação de pessoas;
Na saúde do seu pet: a Vigilância Sanitária de Zoonoses fiscaliza pet shops e também atua na imunização de animais, castração e controle de pragas;
No seu plano privado de saúde: todos eles são fiscalizados, regulamentados e qualificados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
Programa Nacional de Imunizações (PNI): referência internacional de saúde pública e que atende toda a população, disponibilizando mais de 300 milhões de doses de vacinas gratuitas anualmente.⁶

Repertório Sociocultural

Dados estatísticos e fatos históricos

Alusão histórica à Revolta da Vacina (1904) e ao contemporâneo movimento antivacina, associados às suas consequências;
Livro e documentário “Holocausto Brasileiro”, que abordam os maus tratos no antigo Hospital Colônia de Barbacena e as práticas desumanas de tratamento psiquiátrico no Brasil;
Menção à PEC 241/55, a PEC do Teto, que limita por 20 anos o gasto público com saúde no Brasil;
Utilização de conceituações diversas da Biologia para abordagem das doenças emergentes.

Filmes, séries e documentários

“Sob Pressão” é uma série que expõe o drama da saúde pública. O desejo de salvar vidas é o que move os profissionais de saúde. Em meio à batalha diária, duas vidas atormentadas por fantasmas do passado encontram, uma na outra, a cura para suas almas doentes: o cirurgião-chefe, Dr. Evandro (Júlio Andrade) e a cirurgiã vascular, Drª Carolina (Marjorie Estiano).
“Na fila do SUS” é um documentário dirigido pela profissional e pesquisadora da área Ellen Francisco, retrata o impacto que o sucateamento do SUS têm na vida dos brasileiros mais vulneráveis socialmente.
“Holocausto Brasileiro” adaptação do livro homônimo escrito por Daniela Arbex, este é um retrato aprofundado e contundente sobre os eventos que ficaram conhecidos como Holocausto Brasileiro, ou seja, o grande genocídio cometido contra os pacientes psiquiátricos do hospício de Barbacena, em Minas Gerais, local onde os pacientes eram torturados, humilhados e assassinados.
“Tarja Branca”, documentário que propõe um resgate do caráter terapêutico da brincadeira, do lúdico, em uma sociedade que medicaliza os indivíduos cada vez mais cedo.
“Sicko”, documentário que compara alguns sistemas de saúde, como o dos EUA, o de Cuba e o da Inglaterra, mostrando pontos positivos e negativos, especialmente em relação aos interesses mercadológicos dos planos de saúde.

Possíveis propostas de intervenção

Ampliação e melhor divulgação de projetos públicos de saúde do SUS em parceria com a iniciativa privada, especialmente para as regiões e para o público que mais carecem;

Investimentos governamentais federais, estaduais e municipais à longo prazo para melhorar a qualidade da saúde, combater o negaciosismo e proporcionar maior qualidade nos hospitais, minimizando a desigualdade social;

Citações para redação

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos princípios fundamentais, artigo 3. ⁷

Ao SUS faltam recursos e gestão competente para investi-los de forma que não sejam desperdiçados, desviados pela corrupção ou para atender a interesses paroquiais e, sobretudo, continuidade administrativa.
Drauzio Varella, para o portal homônimo em agosto de 2019. ⁸

Argumentos para redação: Sistema Único de Saúde (SUS)