Política no Brasil: jovens, leis e o que é democracia? | Repertório Sociocultural

Em 15 de novembro de 1889, o Brasil conhecia uma nova fase de sua história: deixava de ser império e passava a ser república. Entretanto, o fim do Período Imperial não significava a real implantação de uma democracia brasileira efetivamente estabelecida. 

A história da democracia no país foi repleta de contratempos: ditaduras, eleições suspensas, indiretas e cassações políticas. Desse modo, nossa fase democrática atual foi iniciada apenas em 1989, com a primeira eleição direta para presidente após a chamada ditadura militar.¹

Ao analisarmos todo esse cenário, é possível entender várias das relações entre brasileiros e a política. Entre outros, podemos ressaltar as inseguranças dos jovens e também a desconfiança nacional frente aos altos índices de corrupção.²³

O que é democracia?

Quando o assunto é participação social na política, não é difícil relacionarmos o tema com a chamada “democracia”. Mas afinal, o que é democracia? E de que forma ela ocorre no Brasil?

De acordo com o dicionário Priberam, democracia é o

1. Governo em que o povo exerce a soberania, directa ou indirectamente.

2. Partido democrático.

3. O povo, em oposição a aristocracia.

“democracia”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. ⁴]

Ou seja, o primeiro ponto dessa definição expõe, de forma bastante clara, que o povo é o principal responsável por assegurar a soberania. Nesse sentido, quando tratamos a temática dentro do âmbito brasileiro, a Constituição Federal de 1988, base da democracia nacional, em seu primeiro artigo deixa bem claro o posicionamento do país enquanto uma democracia:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V – o pluralismo político.

Constituição Federal Brasileira de 1988.⁵

Desse modo, conseguimos entender que a democracia é o processo pelo qual as pessoas exercem influência sobre o Estado. Além disso, a partir do exposto na Constituição Federal brasileira, o país é sim um adepto desse sistema político.

Entretanto, será que a população nacional, em especial os jovens – também conhecidos como futuro da nação – estão preparados e/ou aspiram participar ativamente da política?

Relação entre os jovens e a política

De acordo com pesquisa realizada pelo IPeC (Inteligência em pesquisa e consultoria estratégica) em 2021, com o intuito de entender o relacionamento dos jovens com a democracia, 80% dos jovens consideram que o debate político em território nacional é intolerante e agressivo.

Além disso, o estudo demonstra que a relação entre jovens e política torna-se mais conturbada quando se pensa no contexto dos jovens em comunidade. Afinal, 59% deles afirmam não falar de política nas redes sociais por medo do chamado “cancelamento”, que ocorre quando alguém é

[excluído] da sociedade para determinada pessoa ou grupo, deixando de existir na vida delas e não permitindo que elas sigam suas vidas sem a devida punição. Algumas vezes é temporário, outras vezes a pessoa cancelada precisa mudar, pelo menos exteriormente, para ser aceita novamente.

Canaltech.⁶

O estudo ainda apresentou outros dados interessantes sobre jovens e política:

• 20% dos jovens não sabem o que é Congresso ou Supremo Tribunal Federal.
• 58% dizem não ver sentido na divisão entre direita e esquerda.
• Mais de 60% acham a esquerda e/ou direita intolerante e agressiva.

Entretanto, apesar de os dados parecerem negativos, é importante destacar que a mesma pesquisa ainda identificou que mais de 80% dos entrevistados entre 16 e 18 anos pretendem tirar o título de eleitor para votar em 2022.⁷

Além disso, a pesquisa “Youth and Democracy in Latin America” (Jovens e a democracia na América Latina), realizada em janeiro de 2022, traçou um cenário mais aprofundado sobre a relação dos públicos mais novos com o cenário político. Ao utilizar uma metodologia qualitativa, em detrimento do método quantitativo, alguns dados mais profundos puderam ser observados, entre eles:

• Vários entrevistados afirmaram que passaram a ficar mais cientes sobre política após lerem comentários em redes sociais ou em perfis de influencers que eles acompanhavam.
• Redes sociais são o principal meio que utilizam para se informar.
• Todos os jovens brasileiros entrevistados afirmaram ter medo de serem enganados pelas chamadas fake news, notícias falsas.⁸

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Leis e Normas

Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, garante o controle social, em que a participação da sociedade nas políticas públicas é promovida por diferentes meios.

Constituição Federal de 1988 – Artigo 1º

A cidadania, que é um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, determinados no artigo 1º da CF/88, compreende os direitos e deveres do indivíduo que vão muito além do exercício do voto e da possibilidade de ser votado.

Constituição Federal de 1988 – Artigo 1º

A LAI (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 12.527, sancionada durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, regulamenta o acesso por parte dos cidadãos às informações públicas, visando uma maior transparência e fiscalização, sendo um grande passo e conquista para a participação social e para o regime democrático.

Conceitos

Democracia

Regime político em que a soberania é exercida pelo povo. Os cidadãos são os detentores do poder e confiam parte desse poder ao Estado para que possa organizar a sociedade.

Significados.⁹

Participação

A palavra participação vem do latim participare, e quer dizer fazer parte de algum grupo ou equipe, tomar parte numa determinada atividade ou negócio, inferir nas decisões, contribuir para construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária.

Open Edition Journals.¹⁰

Participação social

Conceito que simboliza a influência dos indivíduos na organização de uma sociedade.

Significados.¹¹

Fatos históricos

• Luta dos Movimentos pela Anistia
• Diretas Já
• Impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo (1992)

Artigo

O artigo “Movimentos Sociais na Contemporaneidade”, de Maria da Glória Gohn, demostra que, mesmo após 20 anos de promulgação da CF/88, hoje habitualmente se fala em participação social, o que abre portas para um discurso e ação de democracia participativa, em que há uma maior presença da sociedade civil dentro dos espaços da política institucional. 

Citações 

É importante não deixar de questionar. A curiosidade tem uma razão de existir.

Albert Einstein, nas memórias do editor William Miller, citadas em edição da revista “Life” de 1955.¹²

Nacionalismo é uma doença infantil. É o sarampo da raça humana.

Albert Einsteins, no livro “O Lado Humano”.¹³

Na política quando você está em dúvida sobre o que fazer, não faça nada… quando você estiver em dúvida sobre o que dizer, diga o que você realmente pensa.

Winston Churchill, em 26 de julho de 1905. Tradução livre do Quack Redação.¹⁴

A participação é parte integrante da realidade social na qual as relações sociais ainda não estão cristalizadas em estruturas.

Carlos Milani, professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.¹⁵

💛 Agradecemos os colaboradores deste artigo:

• Maiane Gabriele
• Wesley

1. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O percurso da democracia brasileira.
2. Luminate. Youth and Democracy in Latin America.
3. O Globo. Brasil cai em ranking mundial de percepção de corupção e ocupa 96° lugar.
4. Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. 2008-2021, consultado em 05-09-2022.
5. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, título I, artigo 1°.
6. Canaltech. O que é cultura do cancelamento? O que significa nos mundos real e digital?
7. O Povo. Ipec: Por medo de cancelamento, 6 em cada 10 jovens não falam de política.
8. Luminate. Youth and Democracy in Latin America.
9. Significados. O que é democracia?
10. Open Edition Journals. A influência da participação social para o desenvolvimento local.
11. Significados. Significado de participação social.
12. Verificado através do site Época Negócios.
13. Verificado através do site Época Negócios.
14. Frase original: “In politics when you are in doubt what to do, do nothing… when you are in doubt what to say, say what you really think”. Verificado através da https://winstonchurchill.org/resources/quotes/.
15. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e europeias (Milani, 2008, p. 573).